Portaria da Secretaria Geral Nº 308, de 06 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 308, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 (*)

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, mediante a Portaria de nº 133/2021, e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101. 024640/2023-94,

Resolve:

Art.1° Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa, as folgas compensatórias para usufruto em momento oportuno, em virtude dos plantões judiciários efetivamente prestados no período de 25/04 a 02/05/2022 (diurnos e noturnos), de acordo com o art. 13, caput, da Resolução n° 26, de 22 de junho de 2012, e o seu § 2º, com a nova redação dada pela Resolução n° 028, de 22 de maio de 2013:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral

  (*) Republicação da Portaria nº 308, de 06 de agosto de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 409, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 07/08/2024.