Anular a Portaria nº 123-TJ-SG, de 5 de abril de 2018.
PORTARIA Nº 316, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.032031/2024-63-SIGAJUS,
CONSIDERANDO a Súmula nº 473 do STF e a LCE/RN nº 303/2005, que disciplinam sobre o poder de autotutela,
RESOLVE:
Art. 1° Anular a Portaria nº 123-TJ-SG, de 5 de abril de 2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral