Convoca o Juiz de Direito PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR para atuar, como suplente, no Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal, de 26 de agosto a 06 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 1072, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Convoca o Juiz de Direito PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR para atuar, como suplente, no Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal, de 26 de agosto a 06 de setembro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Eletrônico nº 05-GP, de 9 de agosto de 2024, subscrito pelo 2º Juiz Relator e Presidente da 1ª Turma Recursal (Documento Sigajus nº 04101.065476/2024-21);
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, § 2º, da Resolução nº 55/TJRN, de 19 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a impossibilidade ou não aceitação por parte dos magistrados em ordem superior de antiguidade, manifesta por meio de contato com esta Presidência,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Juiz de Direito PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR, titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar, como suplente, no Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal, de 26 de agosto a 06 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente