Portaria da Presidência Nº 1066, de 14 de agosto de 2024

PORTARIA N.º 1.066, de 14 de agosto de 2024

Convoca Juiz de Direito para atuação como Suplente em Comissão de Heteroidentificação, da data que especifica.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução n.º 541, de 18 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a instituição das Comissões de Heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, na forma prevista nas Resoluções CNJ n.º 75/2009, n.º 81/2009 e n.º 203/2015;

CONSIDERANDO o Edital n.º 02/2024 – ENFAM, de 5 de julho de 2024, que regulamenta a realização do Exame Nacional e procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos autodeclarados negros;

CONSIDERANDO, ainda, a Recomendação ENAM n.º 01, de 07 de fevereiro de 2024, que recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, a observância dos procedimentos previstos na Resolução CNJ n.º 541/2023;

CONSIDERANDO, por fim, a Portaria Conjunta n.º 26, de 31 de julho de 2024, que disciplina o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos (as) negros(as), para os fins do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Juiz de Direito JUSSIER BARBALHO CAMPOS, membro suplente da Comissão de Heteroidentificação, para, sem prejuízo de suas demais atividades, participar da reunião que ocorrerá no dia 16 de agosto de 2024, em substituição à Juíza SULAMITA BEZERRA PACHECO, impossibilitada de comparecimento em razão de compromissos institucionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

SANDRA ELALI
Presidente da Comissão de Heteroidentificação