Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1070, de 14 de agosto de 2024
Ementa

Autoriza a participação de servidora no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1070, de 14 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 1070, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza a participação de servidora no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o que consta do processo Sigajus nº 04101.018868/2024-56;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho ao servidor Claudio da Costa, Analista Judiciário, matrícula nº 197.832-2, lotado na Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal de Natal, no regime de teletrabalho, nos termos do art. 2º, III da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente