Designa gestores para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.102, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Designa gestores para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.024809/2024-87,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os magistrados FÁBIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, como gestor titular e INGRID RANIELE FARIAS SANDES, como gestora substituta do Termo de Cooperação Técnica nº 22/2024, celebrado entre este Tribunal de Justiça; NUCOOP; Centro Especializado de Atenção às Vitimas de Violência e Atos Infracionais – CEAVs, e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio Grande do Norte, que tem por objeto contribuir para harmonização e agilização das rotinas e procedimentos forenses, fortalecendo o acesso à justiça, a efetividade e a duração razoável do processo, que será prestada à população e realizada pelo Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais – CEAVs.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente