Conceder ao magistrado ALCEU JOSÉ CICCO 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde.
PORTARIA Nº 1.105, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no SIGAJUS 04101.061950/2024-66,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao magistrado ALCEU JOSÉ CICCO, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 31 de julho de 2024, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente