Prorroga, até 31 de dezembro de 2024, a designação da 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional, com jurisdição restrita à prolação de sentenças e decisões, na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, e na 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento.
PORTARIA Nº 1111, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2024, a designação da 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional, com jurisdição restrita à prolação de sentenças e decisões, na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, e na 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 358, de 03 de abril de 2024, que vinculou a 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES ao 3º Grupo - Varas de Família e Sucessões e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, a designação da 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional, com jurisdição restrita à prolação de sentenças e decisões, na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, que pertence ao 3º Grupo - Varas de Família e Sucessões e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.
Art. 2º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, a designação da 19ª Juíza de Direito Auxiliar EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES para prestar auxílio jurisdicional, com jurisdição restrita à realização de audiências de instrução e julgamento, na 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, que pertence ao 3º Grupo - Varas de Família e Sucessões e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente