Portaria da Presidência Nº 1117, de 23 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 1117, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.(*)

Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Nísia Floresta, aprazadas para os dias 16 e 23 de outubro de 2024, referentes aos processos nº 0100788-77.2017.8.20.0136 e nº 0101347-70.2018.8.20.0145, respectivamente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.070080/2024-67,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX, titular do 4ºJuizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência, sem prejuízo de suas demais atividades e sem ônus para esta Corte de Justiça, presidir as Sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Nísia Floresta, aprazadas para os dias 16 e 23 de outubro de 2024, referentes aos processos nº 0100788-77.2017.8.20.0136 e nº 0101347-70.2018.8.20.0145, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.           

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 1115, de 23 de agosto de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 421, do Diário de Justiça eletrônico, disponibilizada em 23/08/2024.