Determina a localização dos servidores efetivos que especifica nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 1.115, 23 DE AGOSTO DE 2024
Determina a localização dos servidores efetivos que especifica nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 25-TJ, de 16 de agosto de 2024, que estabelece parâmetros sobre a permanência dos servidores nas mesorregiões para as quais prestaram concurso público e dá outras providências;
CONSIDERANDO a lotação de servidores estabelecida pela Portaria nº 1112, de 23 de agosto de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Localizar provisoriamente na unidade que desempenham suas atribuições os servidores que ocupam cargo de provimento em comissão no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente