Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1112, de 23 de agosto de 2024
Ementa

Determina a lotação dos servidores efetivos que especifica nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1112, de 23 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 1112, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Determina a lotação dos servidores efetivos que especifica nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 893, de 9 de julho de 2024 que dispõe sobre o quantitativo de cargos efetivos a serem providos pelos candidatos aprovados no concurso público do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, distribuídos por mesorregião e por unidade judiciária, com alterações dadas pela Portaria nº 909, de 11 de julho de 2024 e 1086, de 16 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a opção indicada pelos servidores nas audiências de escolha de local de lotação, ocorridas no Pleno deste Tribunal em 21 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar os servidores aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte nas unidades administrativas e judiciárias, constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2024.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente