Autorizar a servidora MARIA DO SOCORRO LEITE FERNANDES o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2010/2015 e 2015/2022.
PORTARIA Nº 351, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.071061/2024-61 – SIGAJUS.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a servidora MARIA DO SOCORRO LEITE FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 96.687-8, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente aos períodos aquisiƟvos 2010/2015 e 2015/2022, para o período de 23/09/2024 a 22/10/2024, sendo 15 (quinze) dias do período aquisitivo de 2010/2015 (23/09 a 07/10/2024) e 15 (quinze) dias referentes ao quinquênio de 2015/2022 (08 a 22/10/2024), com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho
de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a parƟr de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral