Promove a magistrada SANDRA SIMÕES DE SOUZA DANTAS ELALI para o cargo de Desembargadora.
PORTARIA Nº 1.140, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Promove a magistrada SANDRA SIMÕES DE SOUZA DANTAS ELALI para o cargo de Desembargadora.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo vista o que foi deliberado na Sessão Extraordinária Híbrida do Tribunal Pleno de 28 de agosto de 2024, no julgamento do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.059629/2024-71,
R E S O L V E:
Art. 1º Promover, pelo critério de antiguidade, nos termos da conjugação do art. 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988 com o art. 73, inciso III, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, combinado com o art. 76 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a Magistrada SANDRA SIMÕES DE SOUZA DANTAS ELALI, matrícula n.º 066.604-1, do cargo de Juíza de Direito da 1ª vaga de Juíza da 1ª Turma Recursal, de entrância final, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça deste Estado, na vaga decorrente do falecimento do Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Junior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente