Autorizar a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de 02 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 1.139, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.071821/2024-08,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Autorizar, a Juíza de Direito ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES, Titular da Primeira Vara de Família da Comarca de Parnamirim, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de 02 de setembro de 2024, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais na Justiça Comum, nos termos do art. 3º da Resolução nº 23.585 do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente