Autorizar a Desembargadora LOURDES AZEVÊDO a afastar-se de suas funções jurisdicionais nesta Corte de Justiça.
PORTARIA N.º 1.133-TJ, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.070153/2024-36, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária de 28/08/2024,
RESOLVE,
Art. 1º Autorizar a Desembargadora LOURDES AZEVÊDO, eleita Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a afastar-se de suas funções jurisdicionais nesta Corte de Justiça, a partir do dia 02 de setembro de 2024 até cinco dias após a realização do primeiro turno das eleições 2024, ou, na hipótese da ocorrência de segundo turno, o afastamento se estenderá até 01/11/2024.
Art. 2° Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 643/2018, Convocar o Juiz de Direito LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para substituir a Desembargadora Lourdes Azevêdo durante o período em que estiver afastado de suas funções, a partir de 02/09/2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente