Conceder à magistrada DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 19 de agosto de 2024, estendendo-se até 14 de fevereiro de 2025.
PORTARIA Nº 1.144, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.070447/2024-52,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à magistrada DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES FERNANDES, titular da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, com efeitos retroativos ao dia 19 de agosto de 2024, estendendo-se até 14 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 91, III, e art. 85, § 3º, da Lei Complementar n° 643/2018, c/c com o art. 94, da LCE nº 122/1994, e art. 1º, da Lei Complementar nº 358/2008.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente