Autorizar a cessão funcional da servidora JULIANA CAPISTRANO DE ARAÚJO MONTE SAMPAIO para ficar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pelo prazo de até 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 02 de setembro de 2024.
PORTARIA Nº 1.141, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Sigajus 04101.072305/2022-35,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão funcional da servidora JULIANA CAPISTRANO DE ARAÚJO MONTE SAMPAIO, matrícula nº 198.197-8, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, integrante do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, para ficar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pelo prazo de até 02 (dois) anos, com efeitos a partir do dia 02 de setembro de 2024, e enquanto a servidora perdurar no exercício do cargo em comissão naquela Corte Eleitoral, com ônus para este Poder Judiciário, nos moldes do Termo de Cooperação Técnica nº 18/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente