Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1135, de 29 de agosto de 2024
Ementa

Autorizar a magistrada Cinthia Cibele Diniz de Medeiros se ausentar da comarca, a fim de participar de Curso de Mestrado Profissional, na qualidade de aluna especial da disciplina Gestão de Projetos com Impacto Social Relevante, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1135, de 29 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 1.135, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.071464/2024-44,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a magistrada Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró/RN, a se ausentar da comarca, a fim de participar de Curso de Mestrado Profissional, na qualidade de aluna especial da disciplina Gestão de Projetos com Impacto Social Relevante, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, na cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, sem ônus para esta Corte de Justiça, e sem prejuízo das atividades jurisdicionais, com fulcro no Regimento Interno deste Tribunal, o art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente