Designa o Juiz de Direito ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES para jurisdicionar na 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período de 23 de setembro a 12 de outubro de 2024.
PORTARIA Nº 1175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES para jurisdicionar na 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período de 23 de setembro a 12 de outubro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.072339/2024-87,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES, titular do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período de 23 de setembro a 12 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente