Atos Normativos
Identificação
Resolução Nº 25, de 11 de junho de 2014
Ementa

Dispõe sobre a realização de concurso público para os cargos de Técnico em Informática Judiciária e Assistente em Informática Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Resolução Nº 25, de 11 de junho de 2014

Edição disponibilizada em 11/06/2014 DJe Ano 8 - Edição 1588

RESOLUÇÃO Nº 25/2014-TJ, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a realização de concurso público para os cargos de Técnico em Informática Judiciária e Assistente em Informática Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua competência definida no art. 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República, e tendo em vista o que foi deliberado da Sessão Plenária desta data,

CONSIDERANDO o número de cargos vagos existentes atualmente no quadro da Secretaria de

Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; CONSIDERANDO a necessidade de imediato provimento dessas vagas ou de parte delas em virtude da

implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo o Estado; RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a realização de concurso público para provimento dos cargos vagos com a

nomenclatura e o quantitativo na forma do Anexo. Art. 2º. Delegar à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte a atribuição de conduzir todo o

processo seletivo, designando a Comissão do concurso e, se entender necessário, realizar a contratação de empresa ou órgão especializado para a realização do certame.

Art. 3º. Determinar que conste do edital do concurso que o candidato deverá, no ato da inscrição, assinar

formulário próprio declarando ter ciência de que o exercício do cargo, pelo período mínimo de 02 (dois) anos, dar-se-á em local a ser designado pelo Tribunal de Justiça e que constará no seu ato de nomeação, conforme distribuição de vagas constante do anexo.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno, “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 11 de junho de 2014.

DES . ADERSON SILVINO PRESIDENTE

DES . SARAIVA SOBRINHO VICE-PRESIDENTE

DES. AMAURY MOURA SOBRINHO

DES.ª JUDITE NUNES

DES. CLÁUDIO SANTOS

DES. EXPEDITO FERREIRA

DES. JOÃO REBOUÇAS

DES. VIVALDO PINHEIRO

DES. AMÍLCAR MAIA

DES. DILERMANDO MOTA

DES. VIRGÍLIO MACÊDO JR.

DES.ª MARIA ZENEIDE BEZERRA

DES. IBANEZ MONTEIRO

DES. GLAUBER RÊGO

DES. GILSON BARBOSA

01737233

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral

Edição disponibilizada em 11/06/2014 DJe Ano 8 - Edição 1588

ANEXO – RESOLUÇÃO Nº 25/2014-TJ

QUANTITATIVO DE CARGOS e REGIÃO DE LOTAÇÃO

Núcleos Regionais de

Tecnologia da Informação

Quantitativo de Cargos a serem Providos

Técnico em Informática Judiciária - PJ-NS 323

Assistente em Informática Judiciária – PJ-NM 221

Comarca de Natal 10 04 Comarca de Mossoró 02 02 Comarca de Pau dos

Ferros 01 01

Comarca de Caicó 01 01 Total 14 8

01737233

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