Atos Normativos
Identificação
Ato Conjunto Nº 29, de 04 de setembro de 2024
Ementa

Dispõe sobre o mutirão para cumprimento de mandados distribuídos na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Natal e dá outras providências.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Ato Conjunto Nº 29, de 04 de setembro de 2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 029, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o mutirão para cumprimento de mandados distribuídos na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Natal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a determinação da Corregedoria Geral de Justiça de realização de mutirão consta nos autos do PJeCor 0000675-15.2024.2.00.0820;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica determinada a realização de mutirão, por meio dos Oficiais de Justiça descritos no Anexo Único desta Portaria Conjunta, para cumprimento de 6.360 (seis mil, trezentos e sessenta) mandados vinculados à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Natal (CCM-Natal) durante o período de 04 de setembro de 2024 a 03 de março de 2025.

§1º. Os mandados distribuídos em razão do mutirão não estarão submetidos ao prazo de disposto no art. 193 do código de normas.

§2º. O prazo para cumprimento dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça durante o mutirão será de 90 dias.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) deverá, até o dia 11 de setembro de 2024, selecionar de forma aleatória e eletrônica 1.680 (um mil, seiscentos e oitenta) mandados entre aqueles que estão a distribuir na CCM-Natal e redistribuir via PJe para Central de Cumprimento de Mandados do Juizado Especial da Comarca de Natal (CCM-JE).

Parágrafo único. Após a redistribuição de que trata o caput deste artigo, caberá a Coordenação da CCM-JE redistribuir os mandados aos Oficiais de Justiça vinculados a CCM-JE e descritos no Anexo Único desta Portaria Conjunta, respeitando as restrições laborais, férias, licenças, folgas e regiões de atuação.

Art. 3º A Coordenação da CCM-Natal deverá, até o dia 11 de setembro de 2024, selecionar de forma aleatória 300 (trezentos) mandados entre aqueles que estão a distribuir e vincular 60 (sessenta) mandados para cada um dos Oficiais de Justiça vinculados ao 2º grau e descritos no Anexo Único desta Portaria Conjunta, respeitando as restrições laborais, férias, licenças, folgas e regiões de atuação.

Art. 4º Os demais 4.380 (quatro mil, trezentos e oitenta) mandados deverão ser redistribuídos de forma equânime, pela Coordenação da CCM-Natal, entre os Oficiais de Justiça vinculados a CCM-Natal e descritos no Anexo Único desta Portaria Conjunta, respeitando as restrições laborais, férias, licenças, folgas e regiões de atuação.

Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

Desembargador AMAURY MOURA
Corregedor-Geral de Justiça

ANEXO ÚNICO

LOTAÇÃO

MATRÍCULA

NOME

2º Grau

197.233-2

Amanda Karina Moreira da Silva Costa

2º Grau

157.793-0

Claudeane de Oliveira

2º Grau

162.778-3

Ivanildo Ferreira de Souza

2º Grau

109.677-9

Janekelly Ribeiro Rego Hunka

2º Grau

157.428-0

José Leocádio da Silva Júnior

CCM-JE

197.530-7

Ana Paula Coelho Leal de Oliveira

CCM-JE

197.468-8

André Luiz Fialho de Andrade

CCM-JE

197.313-4

Caroline César Araújo C. Arimateia

CCM-JE

197.460-2

Catharina Dias Araújo T. Gomes

CCM-JE

90.480-5

Catharina F. Maciel da C. Medeiros

CCM-JE

197.595-1

Cinthia Ribeiro Cabral

CCM-JE

163.005-9

Cipriano Genésio de Moura Junior

CCM-JE

197.597-8

Cláudia Silva de Lira Peter

CCM-JE

029.854-9

Domingos Sávio Bezerra

CCM-JE

197.506-4

Ector Pablo Dantas Beserra

CCM-JE

156.953-8

Fernando Sérgio Medeiros Pinheiro

CCM-JE

198.036-8

Flávio Roberto Bezerra Queiroz

CCM-JE

157.518-0

Flávio Rodrigo Costa Bezerra

CCM-JE

164.057-7

Francisco de Andrade Sesion

CCM-JE

163.045-8

Guilherme Moura de Medeiros

CCM-JE

99.152-0

José de Lima Souza

CCM-JE

157.118-4

José Francisco Campos

CCM-JE

198.178-1

José Kivan Dantas Cunha Ferreira

CCM-JE

198.243-5

Juliana Mousinho de Medeiros

CCM-JE

197.476-9

Keyla Cristiane da Silva Teodósio

CCM-JE

155.206-6

Lisa da Fonseca Barreto

CCM-JE

99.300-0

Magno Fernandes Silvério

CCM-JE

197.415-7

Rodrigo Galvão de Carvalho

CCM-JE

197.473-4

Ronald de Jesus F. Cantanhede

CCM-JE

197.330-4

Rosana Maria de Queiroz Dias

CCM-JE

197.551-0

Sid Marques Fonseca Júnior

CCM-JE

197.528-5

Thereza Maria S. de Melo Araújo

CCM-JE

91.425-8

Wherton Penha Amaral

CCM-NT

090.622-0

Adalgiso Medeiros Barbosa

CCM-NT

1571354

Adriana Gurgel Jacome Lacerda

CCM-NT

157.140-0

Adriana Mara de Freitas Dias Figueiredo

CCM-NT

197.500-5

Adriano Bezerra Costa

CCM-NT

150.583-1

Aldo Lemos de Oliveira

CCM-NT

094.967-1

Andrea Paula de Melo Onofre Sales

CCM-NT

197.259-3

Andreia Caline Batista Arruda

CCM-NT

197.439-4

Aquiles Fernandes Teixeira

CCM-NT

116.266-7

Canizo Praxedes de Aquino

CCM-NT

156.949-0

Claudia Patricia martins de Sá Muniz

CCM-NT

157.242-3

Cleidilene Vieira de Freitas

CCM-NT

158.088-4

Cristiane de Oliveira Marques Felix

CCM-NT

008.601-0

Darlene Moura Cavalcante

CCM-NT

090.635-2

Dauri Januiario de Macedo

CCM-NT

161.858-0

Denise Pinto da Silva

CCM-NT

197.377-0

Eduardo Augusto de Freitas Cavalcanti

CCM-NT

099.148-1

Edvaldo Mendes

CCM-NT

163.184-5

Elisabeth Queiroz e Silva

CCM-NT

197.516-1

Ely Christine de Almeida Fernandes

CCM-NT

090.594-1

Elson da Cunha Vilela

CCM-NT

164.875-6

Emerson Reis de Melo

CCM-NT

198.418-7

Enilma Gomes Ferreira Teixeira

CCM-NT

197.532-3

Erik Bethoven de Lira Alves

CCM-NT

163.199-3

Eudes Lima Bezerra

CCM-NT

197.507-2

Flavio Macedo Freire

CCM-NT

156.951-1

Francisco Leitão de Almeida Júnior

CCM-NT

156.909-0

Francisco Moreira da Costa Júnior

CCM-NT

090.967-0

Gerson Bezerra de Assis

CCM-NT

090.589-5

Getulio Eurico de Araujo

CCM-NT

197.172-7

Gibran Peguy de Oliveira Galvão

CCM-NT

163.531-0

Haroldo Alves Batista

CCM-NT

197.374-6

Harrison da Costa

CCM-NT

198.332-6

Helga Michele de Arruda Tito Leite

CCM-NT

157.129-0

Italo Gomes de Carvalho

CCM-NT

157.482-5

Jailson da Costa E Silva

CCM-NT

163.228-0

Joao Lopes Braga

CCM-NT

198.163-3

Jomar Alexandre Rocha da Costa

CCM-NT

198.120-0

Jorge Luiz de Souza Dantas

CCM-NT

197.348-7

Jose Avelino Alves Neto

CCM-NT

198.268-0

Jose Luiz de Carvalho Filho

CCM-NT

197.158-1

Juliano Costa Bezerra

CCM-NT

97602-4

Luiz Carlos Costa de Macedo

CCM-NT

164.944-2

Luiz Teixeira Barbosa

CCM-NT

197.967-1

Luiziane Porto Martins das Neves

CCM-NT

164.973-6

Maria Clara Borba Dos Santos

CCM-NT

197455-6

Maria Cleonice Sanches Braga

CCM-NT

164.940-0

Maria Denise de Lima Silva

CCM-NT

099.160-0

Maria do Socorro de Araujo Pinheiro

CCM-NT

162.624-8

Maria Marli de Oliveira Freitas

CCM-NT

161.128-3

Maria Niete de Sousa Tinoco

CCM-NT

197.565-0

Marielle Nobrega Rodrigues Gutierrez

CCM-NT

197.545-2

Marivaldo Araujo do Nascimento

CCM-NT

197.199-9

Mucio Rebouças de Oliveira

CCM-NT

099.356-5

Nei Ramalho Barreto

CCM-NT

156.959-7

Neilton Santos de Carvalho

CCM-NT

156.989-9

Olavo Alves Pessoa Júnior

CCM-NT

165.963-4

Patricia Karla de Oliveira Borges

CCM-NT

097.046-8

Pedro David de Andrade

CCM-NT

099.167-8

Raimundo Teixeira Dos Santos

CCM-NT

197.756-3

Renata Riberio Capistrano de Oliveira Bezerra

CCM-NT

197.564-1

Roberta Helena Saldanha de Lima

CCM-NT

157.066-8

Romulo Cavalcanti Gibson

CCM-NT

90.632-8

Sandra Maria Freire Máximo Rosário

CCM-NT

165.225-7

Sandra Patricia Azevedo Lima Carmo

CCM-NT

164.934-5

Sebastião Vicente de Morais Filho

CCM-NT

197582-0

Sheila de Carvalho Guedes Josino

CCM-NT

091.992-6

Sibele Morais de Macedo

CCM-NT

197.378-9

Solange Rubia Torquato de Gouveia

CCM-NT

090.633-6

Sonia Maria Reis Gamberoni

CCM-NT

096.440-9

Suele Maria Araujo de Medeiros

CCM-NT

090.605-0

Suelly Freire Barbalho

CCM-NT

163.327-9

Tania Shirley Borges Cavalcante

CCM-NT

164.942-6

Tarcisio de Oliveira Lyra

CCM-NT

1632000

Telma Mota Goncalves

CCM-NT

163.166-7

Tercio de Oliveira Macedo

CCM-NT

097.096-4

Valdemar Ribeiro da Silva Júnior

CCM-NT

156.960-0

Vicente Ferrer da Fonseca

CCM-NT

197.472-6

Vladimir de Oliveira Bezerra

CCM-NT

163.161-6

Wagner Bonifacio Pinto

CCM-NT

197.519-6

Wallace George da Silva Cruz

CCM-NT

163.160-8

Yonara de Almeida Bezerra