Suspender as férias da Desembargadora LOURDES AZEVÊDO em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
PORTARIA Nº 1.179, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.074361/2024-07,
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, as férias da Desembargadora LOURDES AZEVÊDO, estabelecidas pela Portaria nº 1.380/2023-TJ, anteriormente aprazadas para gozo de 07 a 26/10/2024, em razão da necessidade das atividades do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente