Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 1009, de 1º de agosto de 2024.
PORTARIA Nº 1201, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 1009, de 1º de agosto de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 15 de outubro de 2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) para apresentar proposta de minuta de resolução com a definição de quantitativo mínimo de cargos efetivos, por categoria funcional, nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, instituído pela Portaria nº 1009, de 1º de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2024.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente