Designa o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor José Sueldo da Rocha.
PORTARIA Nº 1200, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Designa o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor José Sueldo da Rocha.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.075011/2024-14,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, ao servidor José Sueldo da Rocha, matrícula nº 161.853-9, junto à Direção do Foro da Comarca de Natal, em razão de realizar assessoramento às Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou a Direções do Foro e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) da Comarca de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, em assuntos relacionados à sua área de atuação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente