Dispensar a Função Comissionada FC-2, II, concedida ao servidor José Rinaldo Pereira
PORTARIA Nº 1199, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022 e do que consta no SIGAJUS nº 04101.075011/2024-14,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a Função Comissionada FC-2, II, concedida ao servidor José Rinaldo Pereira, analista judiciário, matricula nº 075.419-6.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 803, de 5 de julho de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente