Nomeia LORENNA MEDEIROS TOSCANO DE BRITO para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006).
PORTARIA Nº 1.197, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nomeia LORENNA MEDEIROS TOSCANO DE BRITO para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.073792/2024-44/TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º, art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, cc art. 5º da Resolução nº 62, de 21/09/2022, LORENNA MEDEIROS TOSCANO DE BRITO, para provimento do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006), vinculado à 1ª Vara Regional de Execução Penal (1ª VAREX), com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, vago com a exoneração de Aghny Filgueira Moura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente