Exonera AGHNY FILGUEIRA MOURA do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006).
PORTARIA Nº 1.196, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Exonera AGHNY FILGUEIRA MOURA do cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.073792/2024-44/TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, AGHNY FILGUEIRA MOURA, matrícula nº 205.004-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Juiz (CJ-006), vinculado à 1ª Vara Regional de Execução Penal (1ª VAREX), do Quadro de pessoal comissionado deste Poder, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente