Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Edição disponibilizada em 15/04/2014 DJe Ano 8 - Edição 1551
RESOLUÇÃO N.º 16/2014-TJ, DE 09 DE ABRIL DE 2014 Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua competência definida no art. 96, inciso I, alínea a, da Constituição da República, e tendo em vista o que foi deliberado da Sessão Plenária desta data, CONSIDERANDO o disposto no artigo 9º-A da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e atualização do quadro de cargos deste Poder em função da implementação de novas atividades e do aprimoramento daquelas já existentes, RESOLVE: Art. 1º A Seção de Conferência e Pagamentos (PJ-05) da Divisão de Precatórios da Secretaria Geral fica transformada no Setor de Desenvolvimento e Parametrização de Sistemas Judiciais (PJ-06) e em 01 (um) cargo de Auxiliar de Secretaria (PJ-09). Art. 2° O Setor de Desenvolvimento e Parametrização de Sistemas Judiciais (PJ-06) fica subordinado à Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Processo Judicial Eletrônico (PJ-05) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, competindo-lhe o desempenho das seguintes atribuições: a) promover a manutenção dos cadastros dos Sistemas Judiciais; b) realizar os parâmetros de configuração e funcionamento dos Sistemas Judiciais; c) promover o desenvolvimento de rotinas e sistemas auxiliares; d) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições a ele delegadas. Art. 3º O Setor de Inspeção Administrativa (PJ-06) da Divisão de Inspeção Administrativa, Fiscalização e Auditoria da Secretaria de Controle Interno passa a ser denominado Setor de Análise e Desenvolvimento de Fluxos Processuais (PJ-06), ficando deslocado e vinculado à Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Processo Judicial Eletrônico (PJ-05) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com as seguintes atribuições a) providenciar e acompanhar a análise de negócio e requisitos dos Sistemas Judiciais; b) realizar a elaboração, atualização e codificação de fluxos dos Sistemas Judiciais; c) efetuar o controle de desempenho dos Sistemas Judiciais; d) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências, e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições a ele delegadas. Art. 4º Os cargos transformados de que trata esta Resolução passarão a integrar a estrutura organizacional
do Poder Judiciário, prevista na Resolução n° 50, de 23 de setembro de 2009. Art. 5º Os organogramas da Secretaria Geral, da Secretaria de Controle Interno e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação ficam alterados para o anexo desta Resolução. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 09 de abril de 2014. DES. ADERSON SILVINO PRESIDENTE DES. SARAIVA SOBRINHO VICE-PRESIDENTE DES.ª JUDITE NUNES DES. EXPEDITO FERREIRA DES. JOÃO REBOUÇAS DES. VIVALDO PINHEIRO DES. AMÍLCAR MAIA DOUTORA FÁTIMA SOARES JUÍZA CONVOCADA DOUTORA SUELY SILVEIRA JUÍZA CONVOCADA DES. IBANEZ MONTEIRO DES. GILSON BARBOSA
01687726
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Secretaria Geral
Divisão de Apoio Jurídico
Divisão de Precatórios
Divisão de Apoio Administrativo
Gabinete
Subseção de Termos de
Compromissos
Seção de Apoio ao Plenário
Assessoria Jurídica
Seção de Controle Processual
Resolução 16/2014-TJ Anexo
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA GERAL
Subseção de Autuação e
Movimentação de Precatórios
Seção de Acompanhamento
de Processos Administrativos
Subseção de Expedientes e Publicações
Subseção de Atendimento ao
Magistrado e Servidor
01687726
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Secretaria de Controle Interno
Divisão de Acompanhamento,
Controle e Avaliação
Divisão de Inspeção
Administrativa, Fiscalização e Auditoria
Seção de Fiscalização
Resolução 16/2014-TJ Anexo
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Seção de Auditoria
Subseção de Controle e Análise
de Riscos
Seção de Análise e Orientação
01687726
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Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação
Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Aplicativos
Divisão de Processo Judicial
Eletrônico
Divisão de Infraestrutura e
Tecnologia
Departamento Infraestrutura e Suporte
Divisão de Suporte
Setor de Conectividade
Departamento de Projetos e Sistemas
Gabinete
Setor de Infraestrutura
Subseção de Apoio operacional
Seção de Serviço e de Manutenção
Seção de Infraestrutura e
Segurança
Setor de Suporte
Coordenadoria de Apoio à Área de
Tecnologia
Seção de Desenvolvimento e
Manutenção do PJE*
Subseção de validação do PJE*
Setor de Projetos de
Desenvolvimento de Sistemas
Administrativos
Setor de Desenvolvimento e Parametrização de Sistemas Judiciais
Resolução 16/2014-TJ Anexo
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Setor de Análise e
Desenvolvimento de Fluxos Processuais
*PJE: Processo Judicial Eletrônico
01687726
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