Instituir Comissão de Auditoria para, no prazo de 30(trinta) dias, realizar levantamento dos bens que constam sob a guarda do Depósito Judicial de Natal.
PORTARIA Nº 1.193, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 69/2024-DFN, subscrito pelo Juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo, Diretor do Foro da Comarca de Natal;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Auditoria para, no prazo de 30(trinta) dias, realizar levantamento dos bens que constam sob a guarda do Depósito Judicial de Natal.
Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a comissão descrita no art. 1º desta Portaria:
I - José Sueldo da Rocha, matrícula n° 161.853-9;
II - Alan Correia de Macedo, matrícula n° 204.569-9;
III - André Alves Pessoa, matrícula n° 198.318-0.
Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor designado e nas faltas e impedimentos pelo segundo servidor.
Art. 3º A Comissão deverá se reportar ao Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Natal para adoção das providências necessárias ao andamento dos trabalhos.
Art. 4º A Comissão de Auditoria poderá solicitar informações de outros setores, quando necessário.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente