Cessar os efeitos da Portaria nº 97/2022-TJRN, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga Jaqueline Spíndola da Silva.
PORTARIA Nº 1.194, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.075887/2024-30,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 97/2022-TJRN, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga Jaqueline Spíndola da Silva, matrícula 203.774-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de setembro de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1.194, de 04 de setembro de 2024, por ter constado incorreções, quanto ao original na Edição 433, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10/09/2024.