Dispensar a Função Comissionada FC-2, I, concedida à servidora Luzia Maria Damasceno Silva de Souza
PORTARIA Nº 1206, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022 e do que consta nos SIGAJUS nº 04101.026784/2024-15 e 04101.025485/2024-71,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a Função Comissionada FC-2, I, concedida à servidora Luzia Maria Damasceno Silva de Souza, analista judiciário, matricula nº 165.967-7.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 1838, de 5 de dezembro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente