Cessar os efeitos da Portaria nº 233/2024-TJRN, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga EVELIN PEREIRA DE LIMA E SILVA.
PORTARIA Nº 1.202, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.076730/2024-64,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 233/2024-TJRN, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga EVELIN PEREIRA DE LIMA E SILVA, matrícula 204.092-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de setembro de 2024.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente