Portaria da Presidência Nº 1204, de 11 de setembro de 2024

PORTARIA Nº 1.204, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Prorroga a designação do Juiz de Direito MADSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES como Presidente da 1ª Turma Recursal, até ulterior deliberação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária de 11/09/2024,  
            
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2020, que trata do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.074175/2024-82,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a designação do Juiz de Direito MADSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES, 2º Juiz Relator da 1ª Turma Recursal, para continuar a exercer a função de Presidente da 1ª Turma Recursal, sem prejuízo das demais atribuições, até ulterior deliberação.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente