Nomeia GUIOMAR VERAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Setor de Políticas Socioeducativas.
PORTARIA Nº 1.214, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Nomeia GUIOMAR VERAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Setor de Políticas Socioeducativas.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.077606/2024-80-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso II, art. 8º da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994, GUIOMAR VERAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 206.943-1, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Setor de Políticas Socioeducativas, vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Judiciário, criado através da Resolução nº 29, de 11 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente