Autorizar à servidora ANA ANGÉLICA TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO o usufruto de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2008/2013.
PORTARIA Nº 376, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.047571/2024-08– SIGAJUS.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à servidora ANA ANGÉLICA TAVARES DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Chefe de Seção, matrícula nº 161.929-2, o usufruto de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2008/2013, no período de 21 de outubro a 19 de dezembro de 2024, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral