Nomeia o Juiz de Direito REYNALDO ODILO MARTINS SOARES para compor a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, como integrante da Turma Recursal, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1240, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Nomeia o Juiz de Direito REYNALDO ODILO MARTINS SOARES para compor a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, como integrante da Turma Recursal, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, caput e § 1º, do Provimento nº 22, de 05 de setembro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, e na Resolução nº 42/2010-TJRN, de 23 de junho de 2010;
CONSIDERANDO a promoção do magistrado RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, pelo critério de merecimento, ao cargo de Desembargador deste Tribunal, por meio da Portaria nº 537-TJRN, de 23 de maio de 2024;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.081031/2024-46,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Juiz de Direito REYNALDO ODILO MARTINS SOARES para compor a Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, como integrante da Turma Recursal.
Art. 2º Revogar o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 73/TJRN, de 9 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente