Portaria da Presidência Nº 1239, de 23 de setembro de 2024

PORTARIA Nº 1.239, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

Institui Comissão para consolidação das Resoluções que tratam da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 59, de 21 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para consolidar todas as Resoluções que tratam da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte num único diploma legal, no prazo de 30 (trinta) dias, revogando-se formalmente as Resoluções incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.

Art. 2º Designar os servidores para compor a Comissão de que trata o art.1º desta Portaria:

I – Andréa Carla Guedes Toscano Campos, Secretária-Geral;

II – Renato de Melo Furtado, pela Secretaria Geral;

III – Leonardo Medeiros Júnior, pelo Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência;

IV – Karine Symonir de Brito Pessoa, pelo Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência;

V – Patrycia Karina de Melo Onofre de Araújo, pela Secretaria de Gestão Estratégica;

VI – Raphael José de Vasconcelos Uchoa, pela Secretaria de Administração;

VII – Klícia de Holanda Maia, pelo Departamento de Recursos Humanos;

VIII – Roxana Aglaê Ferreira Lima Martins, pelo Departamento de Recursos Humanos. 

Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida por Andréa Carla Guedes Toscano Campos, Secretária-Geral.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 1.462, de 30 de setembro de 2022.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente