Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 378 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.023843/2024-76,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores ANITA GARIBALDI DE CASTRO CORTEZ, matrícula nº 090545, como fiscal titular administrativo e fiscal técnico substituto e ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 163377-9, como fiscal técnico titular e fiscal administrativo substituto, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 33/2024, firmado com a empresa MBM SEGURAÇÃO S/A (CNPJ: 87.883.807/0001-06), que tem por objeto a prestação do serviço de Seguro Coletivo Contra Acidentes Pessoais para acobertar os estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral