Conceder ao servidor Renato Rodrigues de Sousa licença para atividade política, com efeitos retroativos ao dia 06 de julho de 2024, estendendo-se até 06 de outubro do mesmo ano, sem prejuízo de remuneração.
PORTARIA Nº 1.245, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.053140/2024-92,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor Renato Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário, matrícula n.º 197.982-5, exercendo as suas funções na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN licença para atividade política, com efeitos retroativos ao dia 06 de julho de 2024, estendendo-se até 06 de outubro do mesmo ano, sem prejuízo de remuneração, nos termos do artigo 100, da Lei Complementar Estadual n° 122, de 30 de junho de 1994, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “I” da Lei Complementar nº 64/90.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente