Autorizar à servidora MARIA IVANICE DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Judiciários, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença- prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2022, estendendo-se até 30 de setembro do corrente ano.
Edição disponibilizada em 06/09/2022 DJe Ano 16 - Edição 3569
PORTARIA Nº 307, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.049297/2022-69- SIGAJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à servidora MARIA IVANICE DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Judiciários, matrícula nº 066.490-1, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença- prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2022, estendendo-se até 30 de setembro do corrente ano, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES Secretário-Geral
03715971
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral