Portaria da Presidência Nº 1255, de 27 de setembro de 2024

PORTARIA Nº 1.255, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o pedido de reposicionamento para o final da fila de classificação dos aprovados no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE – MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR  formulado por JHONNY WARLLEY DA SILVA RODRIGUES LUZ, nomeado por meio da Portaria n° 1.096/2024 (DJe 19/8/2024), como 7º convocado em ampla concorrência (AC), nos autos do processo SIGAJUS nº 04101.074327/2024-52;

CONSIDERANDO o pedido de reposicionamento para o final da fila de classificação dos aprovados no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO – ANÁLISE DE SISTEMAS formulado por

MARCELO ARAUJO BATISTA, nomeado por meio da Portaria n° 1.116/2024 (DJe 23/8/2024), como 30º convocado em ampla concorrência (AC), nos autos do processo SIGAJUS nº 04101.071334/2024-62;

CONSIDERANDO o pedido de reposicionamento para o final da fila de classificação dos aprovados no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO ESPECIALIZADO – TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO – ANÁLISE DE SUPORTE formulado por THIAGO FERREIRA PAULO, nomeado por meio da Portaria n° 1.027/2024 (DJe 5/8/2024), como 5º convocado em ampla concorrência (AC), nos autos do processo SIGAJUS nº 04101.072030/2024-88;

CONSIDERANDO que o candidato THIAGO VINÍCIUS LIRA DA SILVA, nomeado pela Portaria n° 1.116/2024 (DJe 23/8/2024), como 22º convocado em ampla concorrência (AC), para o cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA – MESORREGIÃO - AGRESTE POTIGUAR, não apresentou os exames médicos e os documentos exigidos para o ingresso no referido cargo efetivo, impossibilitando, assim, a sua posse;

CONSIDERANDO que o candidato ANTONIO RÊNIO MEIRA DA NÓBREGA JÚNIOR, nomeado pela Portaria n° 958/2024 (DJe 22/7/2024), como 23º convocado - PPP, para o cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA – MESORREGIÃO - CENTRAL POTIGUAR, não apresentou os exames médicos e os documentos exigidos para o ingresso no referido cargo efetivo, impossibilitando, assim, a sua posse;

CONSIDERANDO que a candidata THAIS TORRES COSTA, nomeada mediante a Portaria n° 1.010/2024 (DJe 1º/8/2024), como 60ª convocada em ampla concorrência (AC), para o cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA – MESORREGIÃO - LESTE POTIGUAR, não apresentou os exames médicos e documentação necessária para o ingresso no cargo, inviabilizando, portanto, a sua posse;

CONSIDERANDO que a candidato ANDERSON CANDEIA PORTO, nomeado por meio da Portaria n° 958/2024 (DJe 22/7/2024), como 35º convocado em ampla concorrência (AC), para o cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA – MESORREGIÃO - LESTE POTIGUAR, apresentou toda documentação exigida, porém não tomou posse até o dia 21/8/2024, mantendo, assim, a vaga em aberto;

CONSIDERANDO o pedido de reposicionamento para o final da fila de classificação dos aprovados no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA – MESORREGIÃO - OESTE POTIGUAR formulado por RAQUEL MARINHO MAIA, nomeado pela Portaria n° 1.116/2024 (DJe 23/8/2024), como 51ª convocada – em ampla concorrência (AC), nos autos do processo SIGAJUS nº 04101.080335/2024-20;

CONSIDERANDO a necessidade de prover as vagas remanescentes, garantindo a continuidade dos serviços públicos com eficiência e observando o princípio da economicidade,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 7º do art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, a nomeação de ANTONIO RÊNIO MEIRA DA NÓBREGA JÚNIOR, constante na Portaria nº 958, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 22 de julho de 2024.

Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do §7º do art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, a nomeação de THAIS TORRES COSTA, constante na Portaria nº 1.010, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de agosto de 2024.

Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do §7º do art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, a nomeação de THIAGO VINÍCIUS LIRA DA SILVA, constante na Portaria nº 1.116, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de agosto de 2024.

Art. 4º Nomear os candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 5º Os candidatos nomeados no Anexo desta Portaria ficam convocados para apresentarem os exames médicos e os documentos relacionados nos Anexos II e III da Portaria da Presidência nº 958, de 22 de julho de 2024, no prazo de cinco dias úteis antes da data de sua posse.

§ 1º A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos.

§ 2º Os exames médicos deverão ser encaminhados via sistema Novo Servidor, disponível no site do Tribunal no seguinte endereço: https://novoservidor.tjrn.jus.br/f/login.xhtml, devendo ser acessado com login (CPF do candidato) e senha disponibilizada pelo Tribunal, que será enviada para o e-mail informado à Fundação Getúlio Vargas, quando da inscrição no concurso público, ou o informado ao Tribunal, exclusivamente, pelo e-mail dadosconcurso@tjrn.jus.br .

§ 3º Não havendo pendências nos exames apresentados, o candidato nomeado receberá e-mail para comparecer à junta médica do Tribunal para avaliação, com horário previamente agendado.

§ 4º Somente após o candidato ser declarado apto pela Junta Médica deste Tribunal, o sistema Novo Servidor liberará o acesso para que o nomeado junte os documentos necessários ao ingresso no cargo efetivo.

§ 5º Encaminhados os documentos de que trata o § 4º deste artigo, o servidor deverá comparecer pessoalmente ao Tribunal com os documentos originais para conferência pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH), localizado no 9º andar do Prédio do Tribunal de Justiça, no horário das 8h às 18h.

Art. 6º A posse do candidato nomeado neste ato será realizada após ser declarado apto pela Junta Médica deste Tribunal, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, e seus documentos conferidos pelo Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal.

Art. 7º Os candidatos que desejarem solicitar prorrogação da data da posse deverão utilizar os formulários disponíveis no site do Tribunal e encaminhá-lo por e-mail para o seguinte endereço: concursoprorrogaposse@tjrn.jus.br.

Art. 8º Os candidatos que desejarem solicitar final de fila classificatória deverão utilizar os formulários disponíveis no site do Tribunal e encaminhá-lo por e-mail para o seguinte endereço: concursofinaldefila@tjrn.jus.br.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente

ANEXO DA PORTARIA Nº 1.255, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

ANALISTA     JUDICIÁRIO    –      ÁREA     ADMINISTRATIVA    -      ESPECIALIDADE CONTABILIDADE – MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR
Lotação: NATAL - CONTADORIA JUDICIAL – COJUD

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – MESORREGIÃO – AGRESTE POTIGUAR
Lotação: SÃO TOMÉ - SECRETARIA DA VARA ÚNICA

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – MESORREGIÃO – CENTRAL POTIGUAR
Lotação: SÃO BENTO DO NORTE - SECRETARIA DA VARA ÚNICA

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – MESORREGIÃO – LESTE POTIGUAR
Lotação: TOUROS - SECRETARIA DA VARA ÚNICA

TÉCNICO   JUDICIÁRIO   –    ÁREA   JUDICIÁRIA   –    MESORREGIÃO   –    OESTE POTIGUAR
Lotação: ALMINO AFONSO - SECRETARIA VARA ÚNICA

ANALISTA    JUDICIÁRIO   –    APOIO    ESPECIALIZADO    –    TECNOLOGIA    DE INFORMAÇÃO – ANÁLISE DE SISTEMAS
Lotação: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC

ANALISTA    JUDICIÁRIO   –    APOIO    ESPECIALIZADO    –    TECNOLOGIA    DE INFORMAÇÃO – ANÁLISE DE SUPORTE
Lotação: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC