Autoriza a participação de servidor no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 1.260, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
Autoriza a participação de servidor no regime especial de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta do processo SIGAJUS nº 04101.057202/2024-28;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o regime especial de trabalho ao servidor EUGÊNIO JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, Analista Judiciário, matrícula nº 165.212-5, lotado na Secretaria Geral do TJRN, no regime de teletrabalho, nos termos da Decisão constante do Processo SIGAJUS acima referenciado e consoante art. 2º, III da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023, pelo período de 12 (doze) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria 1.260, de 01 de outubro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição, do Diário da Justiça Eletrônico nº 448, disponibilizada em 01/10/2024.