Autorizar a servidora CATARINA VERUSKA BEZERRA ASSUNÇÃO o usufruto de 15 (Quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2005-2010, para o período de 11/10 a 25/10/2024.
PORTARIA Nº 382, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.081699/2024-52 – SIGAJUS.
Resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora CATARINA VERUSKA BEZERRA ASSUNÇÃO, matrícula nº 165.542-6, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 15 (Quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2005-2010, para o período de 11/10 a 25/10/2024, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral