Autorizar a servidora IZABEL GOMES DE PAIVA COSTA o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao 3º decênio (2008/2018).
PORTARIA Nº 385, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no processo nº 04101.083636/2024-36 – SIGAJUS.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a servidora IZABEL GOMES DE PAIVA COSTA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, o usufruto de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao 3º decênio (2008/2018), para o período de 20/11 a 19/12/2024, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral