Designa o Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR para exercer a Direção do Foro da Comarca de Mossoró, no período de 11 a 30 de outubro de 2024.
PORTARIA Nº 1285, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa o Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR para exercer a Direção do Foro da Comarca de Mossoró, no período de 11 a 30 de outubro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.086830/2024-31,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer a Direção do Foro da Comarca de Mossoró, no período de 11 a 30 de outubro de 2024.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 13, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, com nova redação dada pelo art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 758, de 26 de junho de 2024, e no art. 6º, VI, “a”, da Resolução nº 21/TJRN, de 05 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente