Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1284, de 09 de outubro de 2024
Ementa

Aprova o quadro de dotação de armamento, equipamento de proteção balística, munição e demais produtos controlados no âmbito do Tribunal de Justiça do RN para fins de aquisição de produtos controlados.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1284, de 09 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 1.284 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 (*)

Altera o ANEXO ÚNICO da Portaria nº 1.241-TJ, de 12 de novembro de 2019, que trata do quadro de dotação de armamento, equipamento de proteção balística, munição e demais produtos controlados no âmbito do Tribunal de Justiça do RN, para fins de aquisição de produtos controlados.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no SIGAJUS nº 04101.077914/2024-09,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos quantitativos de materiais de PCE adquiridos sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do RN entre os anos de 2019 e 2024.

RESOLVE:

Art. 1º O ANEXO ÚNICO da Portaria nº 1.241-TJ, de 12 de novembro de 2019, passa a vigorar com o seguinte redação:
 

ANEXO ÚNICO

Quadro de dotação de armamento, munições, equipamentos de proteção balística, armamento e munição não letal.

ARMAMENTO

CALIBRE

9x9 mm Parabellum

USO

INDIVIDUAL

EMPREGO

PORTE

TIPO

PISTOLA

DOTAÇÃO

200

EXISTENTE (s)

65

MUNIÇÃO

CALIBRE

9x9 mm Parabellum

USO

PARA OPERAÇÃO (Tiro/arma/ano)

DOTAÇÃO

20.000

EXISTENTE (s)

9.990

PARA TREINAMENTO (Tiro/arma/ano)

DOTAÇÃO

120.000

EXISTENTE (s)

7.700

ARMAMENTO

CALIBRE

9x9 mm Parabellum

USO

COLETIVO

EMPREGO

PORTE

TIPO

SMT/CARABINA

DOTAÇÃO

15

EXISTENTE (s)

0

MUNIÇÃO

CALIBRE

9x9 mm Parabellum

USO

PARA OPERAÇÃO (Tiro/arma/ano)

DOTAÇÃO

7.500

EXISTENTE (s)

0

PARA TREINAMENTO (Tiro/arma/ano)

DOTAÇÃO

15.000

EXISTENTE (s)

0

ARMAMENTO

CALIBRE

Cal. 5,56x45 mmNATO

USO

COLETIVO

EMPREGO

PORTE

TIPO

SMT/CARABINA

DOTAÇÃO

15

EXISTENTE (s)

0

MUNIÇÃO

CALIBRE

Cal. 5,56x45 mmNATO

USO

PARA OPERAÇÃO (Tiro/arma/ano)

DOTAÇÃO

15.000

EXISTENTE (s)

0

PARA TREINAMENTO (Tiro/arma/ano)

DOTAÇÃO

15.000

EXISTENTE (s)

0

COLETE (s) A PROVA DE BALAS

NÍVEL DE PROTEÇÃO

III-A

USO

INDIVIDUAL

TIPO

COLETE

DOTAÇÃO

200

EXISTENTE (s)

90

ESPARGIDOR

USO

INDIVIDUAL

COLETIVO

TIPO

AGENTE PIMENTA

AGENTE PIMENTA

DOTAÇÃO

400

100

EXISTENTE (s)

0

0

PISTOLA

USO

INDIVIDUAL

TIPO

LANÇADORA DE DARDOS ENERGIZADOS

DOTAÇÃO

50

EXISTENTE (s)

0

CARTUCHO (Tiro/arma/ano)

USO

PARA PISTOLA LANÇADORA DE DARDOS

DOTAÇÃO

500

EXISTENTE (s)

0

Art. 2º Fica revogada o ANEXO ÚNICO da Portaria nº 1.241-TJ, de 12 de novembro de 2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 1.284, de 09 de outubro de 2024, por ter constado incorreções, quanto ao original na Edição 455, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 11/10/2024.