Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 399 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.061591/2023-62,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores Elizabeth Queiroz Amorim Oliveira, matrícula nº 900.060-1, como fiscal administrativo titular e Antônio de Lisboa Jales, matrícula nº 162.593-4, como fiscal administrativo substituto, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 44/2024, firmado com a empresa Olivier – Lavanderia Ltda (CNPJ: 08.920.547/0001-17), que tem por objeto a prestação, por demanda, de serviços de lavagens de cadeiras, sofás, cortinas, tapetes, togas, lençóis, fronhas e carpetes das unidades do Poder Judiciário do Rio grande do Norte.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral