Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso de espaço em Bem Imóvel Público celebrado entre o Tribunal de Justiça e Banco do Brasil.
PORTARIA Nº 392, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Designa fiscal para o Termo de Cessão de Uso de espaço em Bem Imóvel Público celebrado entre o Tribunal de Justiça e Banco do Brasil.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021 e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.028530/2024-15
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Maria de Fátima do Nascimento Filgueira matrícula nº 201.387-8, como fiscal do Termo de Cessão nº 02/2024, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A (CNPJ-00.000.000/0001-91) que tem por objetivo a cessão a título gratuito de uso de área e instalações próprias do Cedente para exploração de serviços bancários em postos de atendimento e terminais de autoatendimento do Cessionário é de interesse de todos os Magistrados e Servidores, bem como dos jurisdicionados, por representar um instrumento facilitador nas operações bancárias na sede do Tribunal de Justiça e Fórum Miguel Seabra.
Parágrafo único. Nas eventuais ausências e impedimentos da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento será realizado pelo servidor Bruno Pereira de Araújo Coelho, matrícula nº 204.598-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral