Atos Normativos
Identificação
Portaria da Secretaria Geral Nº 397, de 14 de outubro de 2024
Ementa

Suspender o usufruto de 23 (vinte e três) dias da licença prêmio da servidora LUDMILLA MEDEIROS DE MELO GALVÃO RODRIGUES.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Secretaria Geral
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Secretaria Geral Nº 397, de 14 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 397, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJRN, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.085743/2024-86 – SIGAJUS.

RESOLVE:

Art. 1° Suspender, com efeitos retroativos ao dia 07/10/2024, o usufruto de 23 (vinte e três) dias da licença prêmio da servidora LUDMILLA MEDEIROS DE MELO GALVÃO RODRIGUES, matrícula nº 812.283-0, referente ao quinquênio de 2018/2024, concedidos anteriormente para o período de 30/09 a 29/10/2024, para gozo no período de 11/08/2025 a 02/09/2025, por imperiosa necessidade do serviço e com fulcro no art. 8º, I, da Portaria nº 197/2018-TJ-SG.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral