Autorizar o magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR a afastar-se de suas funções Jurisdicionais a fim de ministrar aulas no Mestrado Profissional de Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
PORTARIA Nº 1.307, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.087248/2024-94,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca e Currais Novos, a afastar-se de suas funções Jurisdicionais, sem ônus para esta Corte de Justiça e sem prejuízo da jurisdição, a fim de ministrar aulas no Mestrado Profissional de Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, que se realizará em Brasília/DF, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, com fulcro no art. 10 da Resolução nº 44/2014-TJ, o art. 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente