Autorizar o magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR a se ausentar da Comarca, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, para ministrar aulas no Mestrado Profissional de Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- ENFAM
PORTARIA Nº 1.307, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.087248/2024-94,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR a se ausentar da Comarca, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, para ministrar aulas no Mestrado Profissional de Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- ENFAM, em Brasília/DF, sem prejuízo da jurisdição e sem ônus para este Tribunal, com fulcro no art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1.307, de 15 de outubro de 2024, por ter constado incorreções, quanto ao original na Edição 458, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 16/10/2024.